Mais de quatro décadas de atuação na estruturação jurídica de administrações municipais no Rio Grande do Sul, com produção legislativa desde 1977 e assessoria direta a Prefeituras desde 1984. Especialista na constituição de empresas estatais, autarquias, fundações, planos de carreira, códigos tributários, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões.
Sociedade Individual de Advocacia
RUY NORONHA Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ nº 05.218.001/0001-20 • OAB/RS 1848
Advogado Titular
Dr. Ruy Engler Noronha de Mello (OAB/RS 8001)
Endereço (Home Office)
Rua Barão de Santo Ângelo, 95 – Bairro Hamburgo Velho
Novo Hamburgo/RS – CEP 93540-050
15 Municípios
Prefeituras assessoradas no Rio Grande do Sul desde 1984
12 Entidades
5 Empresas Estatais e 7 Entes da Administração Indireta constituídos
58+ Marcos Legais
Anteprojetos de leis, códigos, estatutos, PPPs e concessões (1977–2022)
MP/RS & TCE/RS
Inexigibilidade licitatória por notória especialização reconhecida
A contratação dos serviços jurídicos no assessoramento aos Municípios possui Inexigibilidade Licitatória por Notória Especialização e Natureza Singular expressamente reconhecida pelo Ministério Público Estadual (MP/RS) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS):
Reconhecimento pelo MP/RS da inexigibilidade licitatória por notória especialização e natureza singular dos serviços jurídicos no assessoramento aos Municípios.
Reconhecimento pelo Tribunal de Contas do Estado da notória especialização e natureza singular dos serviços jurídicos prestados aos Municípios.
Reconhecimento pelo Tribunal de Contas do Estado da notória especialização e natureza singular dos serviços jurídicos prestados aos Municípios.
Reconhecimento pelo Tribunal de Contas do Estado da notória especialização e natureza singular dos serviços jurídicos prestados aos Municípios.
Consultoria especializada em Direito Administrativo e Municipal, estruturada para atender Prefeitos, Procuradorias-Gerais, Secretarias Municipais, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas.
Assessoramento direto a Prefeitos, Gabinetes e Procuradorias em Direito Administrativo, reorganização da estrutura administrativa municipal e implantação de sistemas de controle interno.
Modelagem jurídica completa para criação e transformação de Empresas Públicas, Companhias de Urbanismo e Saneamento, Autarquias Hospitalares e Fundações de Saúde, Cultura e Previdência.
Processamento de PPPs (iluminação pública inteligente com wireless/câmeras e energia fotovoltaica para próprios municipais) e editais de concessão de uso e exploração publicitária mediante outorga.
Consolidação de Códigos Tributários Municipais, Contribuição de Melhoria, CIP/COSIP (Art. 149-A CF), REFIS Municipal, regularização e parcelamento de ITBI, anistias e regimes especiais de tributação.
Elaboração de Regimes Jurídicos Estatutários, Planos de Carreira e Classificação de Cargos (Quadro Geral, Magistério, Saúde, Guarda Municipal, Autarquias) e seguridade social dos servidores (IPASEM).
Programas de Incentivo ao Desenvolvimento Socioeconômico (PID), Lei Geral Municipal da Microempresa/EPP/MEI, Economia Solidária, parcelamento do solo urbano, limpeza urbana e transporte público.
Atuação direta junto a administrações municipais da Região Metropolitana de Porto Alegre, Vale do Rio dos Sinos, Vale do Caí, Vale do Paranhana e Campos de Cima da Serra.
Modelagem e constituição de empresas públicas, companhias municipais, autarquias, fundações e institutos previdenciários para os Municípios de Novo Hamburgo e Campo Bom.
Projetos elaborados para os Municípios de Novo Hamburgo e Campo Bom, dentre outros — além de inúmeros outros projetos de lei elaborados de 1977 até 2022. Utilize a busca ou os filtros abaixo para consultar por área temática ou década.
Atendimento direto a Prefeitos, Procuradores-Gerais, Secretários Municipais, Câmaras de Vereadores, Autarquias, Fundações e Empresas Privadas.
(51) 99997-2927
Dr. Ruy Engler Noronha de Mello — OAB/RS 8001
ruynoronha@gmail.com
Envio de ofícios, termos de referência e consultas
RUY NORONHA Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ nº 05.218.001/0001-20 • Registro OAB/RS 1848 • Advogado Titular: OAB/RS 8001
Rua Barão de Santo Ângelo, 95 – Bairro Hamburgo Velho – Novo Hamburgo/RS – CEP 93540-050
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